1 - Qual o Objetivo da Instituição do Portal da Transparência?

O objetivo é promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a gestão das finanças da administração, dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

2 - Que informações são disponibilizadas no Portal da Transparência?

As informações tratam sobre a execução orçamentária e financeira, isto é, são listados os empenhos liquidados pagos e os empenhos em aberto, juntamente com as informações de sua classificação orçamentária e ainda poderá trazer informações sobre materiais e serviços adquiridos. São disponibilizadas por secretaria de governo, funções (de acordo com a portaria MOG do TCE e também em ordem de credores). São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

3 - De onde são extraídos os dados para Portal da Transparência?

Os dados tratam-se de informações oficiais da prefeitura, são extraídos diretamente dos arquivos de dados eletrônicos da prefeitura.

4 - Com qual frequência o Portal da Transparência é atualizado?

As informações referentes a receita e a despesa são disponibilizadas em tempo real ou no dia subsequente ao fator gerador.

5 - Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo contribuinte/cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, bastando ter conexão com a internet, e também está acessível a partir de dispositivos móveis como smartphones e tablets, desde que possuam conexão com internet. A disponibilização é aberta a todos e não é necessário nenhum tipo de liberação ou senha para acesso.

6 - As informações disponibilizadas receberam algum tipo tratamento?

Não. As informações ocorrem em tempo real de processamento e são disponibilizadas tais quais foram informadas no sistema.

7 - Embasamento legal das classificações da receita e despesa.

As informações sobre a receita e despesa seguem o último modelo do plano de contas orçamentário proposto pelo TCE e de acordo com as novas normas do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).